Crimes em EspécieCrimes praticados por funcionário público - concussãoNível 1
Durante vistoria em um restaurante, Henrique, fiscal sanitário municipal, exigiu do proprietário o pagamento de R$ 2.000,00 para não lavrar auto de infração por irregularidades que de fato constatou. O proprietário, temendo o fechamento do estabelecimento, prometeu pagar no dia seguinte, mas não pagou.
A conduta de Henrique configura:
Acorrupção passiva tentada, pois a vantagem não foi recebida.
Bconcussão consumada, pois o crime se consuma com a exigência, independentemente do recebimento.✓ correta
Ccorrupção passiva consumada, pois houve solicitação de vantagem indevida.
Dextorsão, pois houve constrangimento da vítima mediante grave ameaça.
Eprevaricação, pois o agente deixou de praticar ato de ofício.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 316 do CP pune o funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função, e o crime é formal, consumando-se com a exigência. O distrator mais tentador é a corrupção passiva (art. 317), cujos núcleos são solicitar, receber ou aceitar promessa, sem a imposição característica do verbo exigir. A extorsão exige violência ou grave ameaça, ao passo que na concussão a intimidação decorre da própria autoridade do cargo. A prevaricação não envolve vantagem indevida.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.