Crimes em EspécieCrimes praticados por funcionário público - peculato culposoNível 2
Otávio, servidor de um almoxarifado municipal, por descuido, deixou aberta a porta do depósito ao fim do expediente. Um terceiro aproveitou-se disso e subtraiu diversos computadores. Processado por peculato culposo, Otávio ressarciu integralmente o prejuízo antes da sentença irrecorrível.
Nessa situação, a reparação do dano:
Areduz a pena de metade.
Bconfigura arrependimento posterior, com redução da pena de um a dois terços.
Cextingue a punibilidade.✓ correta
Dnão produz efeito, pois nos crimes contra a Administração Pública a reparação é irrelevante.
Esó extinguiria a punibilidade se tivesse ocorrido antes do recebimento da denúncia.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: no peculato culposo (art. 312, § 2º, do CP), a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; se posterior, reduz de metade a pena imposta (art. 312, § 3º). A alternativa A é o distrator mais tentador, mas a redução de metade vale apenas para a reparação posterior ao trânsito em julgado. O arrependimento posterior (art. 16) é regra geral, afastada pela regra especial do peculato culposo. A Súmula 599 do STJ trata da inaplicabilidade da insignificância nos crimes contra a Administração, e não dos efeitos da reparação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.