Crimes em EspécieCrimes contra a fé pública - falsa identidadeNível 3
Preso em flagrante por furto, Anderson, para esconder que tinha mandado de prisão em aberto, atribuiu-se perante a autoridade policial o nome e os dados de seu irmão, sem apresentar qualquer documento. A defesa sustenta que ele apenas exerceu o direito de autodefesa e de não produzir prova contra si.
De acordo com a jurisprudência sumulada do STJ:
AAnderson responde por falsa identidade, pois a conduta é típica ainda que praticada em situação de alegada autodefesa.✓ correta
Ba conduta é atípica, pois está abrangida pelo direito ao silêncio e à não autoincriminação.
CAnderson responde por uso de documento falso, pois se valeu dos dados de terceiro.
DAnderson responde por falsidade ideológica, por ter feito inserir declaração falsa no auto de prisão.
EAnderson responde por denunciação caluniosa, por expor o irmão a investigação criminal.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: atribuir-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, configura o crime do art. 307 do CP, e a Súmula 522 do STJ estabelece que a conduta é típica ainda que praticada em situação de alegada autodefesa; o STF firmou a mesma tese em repercussão geral. A alternativa B é o distrator mais tentador, mas o direito de não se autoincriminar permite calar, e não mentir sobre a própria identidade. O uso de documento falso exige a apresentação de documento, o que não houve. A denunciação caluniosa pressupõe dar causa a investigação imputando crime a alguém que se sabe inocente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.