Crimes em EspécieCrimes contra a dignidade sexual - registro não autorizado da intimidade sexualNível 1
Fabrício, sem o conhecimento da namorada, escondeu uma câmera no quarto e gravou um momento de intimidade sexual consentida entre os dois. A namorada descobriu o vídeo no celular dele antes de qualquer compartilhamento.
A conduta de Fabrício configura:
Aregistro não autorizado da intimidade sexual.✓ correta
Bdivulgação de cena de sexo sem consentimento da vítima, na forma tentada.
Cimportunação sexual, por envolver ato de conteúdo sexual sem anuência da vítima.
Dviolação sexual mediante fraude, pois a vítima foi enganada quanto à gravação.
Efato atípico, já que o ato sexual foi consentido e não houve divulgação.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 216-B do CP, incluído pela Lei 13.772/2018, pune quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. O crime se consuma com o próprio registro, sem necessidade de divulgação, o que afasta a alternativa E. A divulgação é tipo diverso (art. 218-C) e não chegou a ser iniciada. Não há violação sexual mediante fraude, porque o ato sexual em si foi livremente consentido; a fraude recaiu apenas sobre a gravação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.