Crimes em EspécieCrimes contra a dignidade sexual - ação penal nos crimes sexuaisNível 2
Em 2025, Marta, de 30 anos, foi vítima de estupro praticado mediante grave ameaça por um conhecido. Ouvida na delegacia, declarou que não desejava ver o autor processado, pois queria esquecer o ocorrido.
Quanto à ação penal, assinale a alternativa correta.
AA ação penal é pública condicionada à representação, de modo que, sem a manifestação de Marta, o Ministério Público não pode oferecer denúncia.
BA ação penal é privada, cabendo exclusivamente a Marta oferecer queixa-crime dentro do prazo decadencial.
CA ação penal é pública condicionada à representação, salvo se a vítima for menor de 18 anos ou pessoa vulnerável.
DA ação penal é pública incondicionada, de modo que a vontade de Marta não impede a atuação do Ministério Público.✓ correta
EA ação penal é pública incondicionada apenas se do crime resultar lesão corporal grave ou morte.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: desde a Lei 13.718/2018, o art. 225 do CP estabelece que os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável são de ação penal pública incondicionada. A alternativa C é o distrator mais tentador, porque reproduz o regime anterior (redação da Lei 12.015/2009), já revogado. A alternativa E remete a um entendimento superado pela nova redação legal. Assim, a recusa da vítima não impede o oferecimento da denúncia.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.