Crimes em EspécieImunidades nos crimes patrimoniais (escusas absolutórias)Nível 3
Douglas, de 30 anos, subtraiu sem violência ou grave ameaça joias de seu pai, Valter, de 65 anos, enquanto este viajava, e vendeu-as a um antiquário.
Sobre a responsabilidade penal de Douglas, é correto afirmar que:
Aele é isento de pena, pois o crime patrimonial foi praticado por descendente contra ascendente.
Bele responde normalmente pelo furto, pois a imunidade não se aplica quando a vítima tem idade igual ou superior a 60 anos.✓ correta
Cele responde pelo furto, mas a ação penal depende de representação do pai.
Dele é isento de pena desde que restitua as joias antes do recebimento da denúncia.
Eele responde por apropriação indébita, e não por furto, por se tratar de bem de familiar.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: embora o art. 181, II, do CP isente de pena quem comete crime patrimonial em prejuízo de ascendente ou descendente, o art. 183, III, do CP afasta essa escusa absolutória quando o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. A alternativa A é o distrator mais tentador, pois ignora essa exceção. A alternativa C confunde a situação com a imunidade relativa do art. 182, que exige representação nos casos de cônjuge separado, irmão ou tio e sobrinho com quem o agente coabita. A alternativa E é errada porque houve subtração de bem que não estava na posse de Douglas, o que caracteriza furto.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.