Crimes em EspécieFurto: vigilância e crime impossível (Súmula 567 STJ)Nível 2
Rafael entrou em um supermercado que dispunha de câmeras e seguranças, que o observaram desde o momento em que escondeu dois pacotes de carne na mochila. Ele foi abordado logo após passar pelo caixa sem pagar. Sua defesa alegou crime impossível, já que o estabelecimento monitorava todos os seus passos.
Segundo o entendimento sumulado do STJ, a tese da defesa:
Adeve ser acolhida, pois a vigilância constante configura ineficácia absoluta do meio empregado.
Bdeve ser rejeitada, pois a existência de sistema de vigilância não torna, por si só, impossível a configuração do crime de furto.✓ correta
Cdeve ser acolhida, pois há absoluta impropriedade do objeto quando o bem está sob monitoramento.
Ddeve ser rejeitada, mas o fato é atípico em razão da aplicação automática do princípio da insignificância a supermercados.
Edeve ser rejeitada, pois Rafael praticou roubo impróprio ao tentar sair com os produtos.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: segundo a Súmula 567 do STJ, sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou pela existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto. A vigilância reduz, mas não elimina, a possibilidade de êxito, de modo que não há ineficácia absoluta do meio (art. 17 do CP), o que afasta as alternativas A e C. A insignificância não é aplicada automaticamente, dependendo da análise do caso concreto, o que torna a alternativa D errada. A alternativa E é inadequada, pois não houve violência nem grave ameaça.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.