Crimes em EspécieInvasão de dispositivo informáticoNível 2
Diego, sem conhecimento nem autorização da ex-colega de trabalho Larissa, pegou o celular dela, que estava desbloqueado sobre a mesa, e instalou um programa que lhe permitia acessar remotamente as conversas e fotos armazenadas no aparelho. Nos dias seguintes, passou a copiar esses dados para si.
Considerando a redação vigente do Código Penal, é correto afirmar que Diego:
Anão cometeu crime, pois o tipo penal exige a violação de senha ou de outro mecanismo de segurança do aparelho.
Bcometeu violação de correspondência, pois teve acesso a mensagens privadas destinadas à vítima.
Ccometeu invasão de dispositivo informático, sendo irrelevante a existência de mecanismo de segurança no aparelho.✓ correta
Dcometeu furto mediante fraude eletrônica, pois subtraiu dados pessoais da vítima.
Enão cometeu crime, pois os dados obtidos não foram divulgados a terceiros.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 154-A do CP, com a redação dada pela Lei 14.155/2021, pune quem invade dispositivo informático de uso alheio, ou instala vulnerabilidades, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular. A exigência de violação indevida de mecanismo de segurança constava da redação anterior e foi suprimida, o que torna errada a alternativa A. A alternativa E é errada porque o crime se consuma com a invasão ou instalação com a finalidade descrita, e a divulgação é apenas causa de aumento ou figura mais grave. A alternativa D não se aplica, pois o furto exige subtração de coisa alheia móvel, com prejuízo patrimonial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.