Ética, História e Filosofia do DireitoPublicidade na advocacia: Código de Ética e Provimento 205/2021Nível 2
A advogada Júlia, recém-inscrita na OAB, quer usar as redes sociais para tornar seu trabalho conhecido na área de direito do consumidor.
Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021, Júlia pode
Aanunciar nas redes um desconto especial nos honorários para quem a contratar ainda neste mês.
Bpostar fotos do carro de luxo que comprou com os honorários de uma causa, para mostrar seu sucesso profissional.
Cpublicar vídeos que expliquem direitos do consumidor, com caráter informativo, e até impulsioná-los mediante pagamento, desde que não ofereça serviços nem prometa resultados.✓ correta
Dcontratar um outdoor em frente ao fórum com sua foto e o telefone do escritório.
Eenviar mensagens em massa por aplicativo a pessoas que não são suas clientes, oferecendo seus serviços em ações contra bancos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o Provimento 205/2021 admite o marketing de conteúdo jurídico informativo nas redes sociais, inclusive com impulsionamento pago, desde que não haja oferta de serviços, captação de clientela ou mercantilização, como também exige o art. 39 do Código de Ética. A alternativa A é vedada, pois o Provimento proíbe divulgar preços, descontos e formas de pagamento. A alternativa B configura ostentação de bens, também vedada pelo Provimento. A alternativa D esbarra no art. 40, II, do Código de Ética, que proíbe outdoors. A alternativa E é captação de clientela, vedada pelo art. 40, VI, e pelo art. 46, parágrafo único, do Código de Ética.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.