Ética, História e Filosofia do DireitoDeveres do advogado e relação com o cliente: substabelecimentoNível 2
O advogado Bruno vai se mudar para o exterior e quer transferir de forma definitiva a outro colega uma causa que patrocina. Em outro processo, pretende apenas dividir o trabalho com uma colega, sem deixar a causa.
Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB,
Aos dois substabelecimentos, com ou sem reserva de poderes, dependem de autorização escrita do cliente.
Bo substabelecimento sem reserva de poderes é ato pessoal do advogado, e o com reserva exige o prévio conhecimento do cliente.
Co substabelecimento sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente, e o com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.✓ correta
Do substabelecimento sem reserva de poderes é proibido, devendo Bruno renunciar ao mandato.
Ea colega que receber substabelecimento com reserva de poderes pode cobrar honorários diretamente do cliente, sem a intervenção de Bruno.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: pelo art. 26 do Código de Ética, o substabelecimento com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa, e o sem reserva exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. A alternativa B inverte essas regras. A alternativa A exige autorização escrita do cliente para os dois casos, o que o Código não exige. A alternativa D erra porque o substabelecimento sem reserva é permitido. A alternativa E contraria o art. 26 do Estatuto, segundo o qual o substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção de quem lhe conferiu o substabelecimento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.