Ética, História e Filosofia do DireitoDeveres do advogado e relação com o cliente: mandato e renúnciaNível 2
A advogada Lúcia decidiu renunciar ao mandato que recebeu de um cliente em uma ação de cobrança, por razões pessoais que prefere não revelar.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB, Lúcia
Adeve notificar o cliente, sem precisar declarar o motivo da renúncia, e continuar a representá-lo nos dez dias seguintes à notificação, salvo se for substituída antes.✓ correta
Bdeve notificar o cliente e continuar a representá-lo pelos quinze dias seguintes, prorrogáveis por igual período.
Csó pode renunciar se explicar ao cliente e ao juízo, de forma detalhada, o motivo que a levou a deixar a causa.
Ddeixa de ser responsável pela causa no mesmo instante em que protocola a renúncia nos autos.
Esó pode renunciar se o cliente concordar expressamente com a renúncia.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 5º, § 3º, do Estatuto determina que o advogado que renunciar continue representando o mandante durante os dez dias seguintes à notificação, salvo se for substituído antes, e o art. 16 do Código de Ética manda fazer a renúncia sem mencionar o motivo. A alternativa B confunde a renúncia com o prazo de quinze dias, prorrogável, para apresentar procuração quando o advogado atua em caso de urgência (art. 5º, § 1º). A alternativa C contraria o Código de Ética. A alternativa D ignora o prazo de dez dias. A alternativa E erra porque a renúncia é ato unilateral do advogado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.