Ética, História e Filosofia do DireitoDireitos e prerrogativas do advogado (art. 7º)Nível 2
O advogado Henrique, investigado em inquérito sem relação com a advocacia, teve a prisão preventiva decretada. Não existe sentença condenatória contra ele. Na cidade onde foi preso não há sala de Estado-Maior disponível.
Conforme o Estatuto da Advocacia, Henrique deve ser recolhido
Aem cela comum de estabelecimento prisional, apenas separado dos presos já condenados.
Bem prisão domiciliar, pois na falta de sala de Estado-Maior essa é a forma de recolhimento garantida ao advogado.✓ correta
Cem sala de Estado-Maior somente depois do trânsito em julgado da condenação.
Dem sala de Estado-Maior somente se o crime investigado tiver relação com o exercício da advocacia.
Eem lugar nenhum, pois o advogado inscrito não pode ser preso preventivamente.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 7º, V, do Estatuto garante ao advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior com instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar. A alternativa C inverte a regra, que vale justamente antes do trânsito em julgado. A alternativa D cria uma condição que a lei não prevê, pois a prerrogativa não depende da natureza do crime. A alternativa E erra porque o advogado pode ser preso preventivamente; o que a lei garante é a forma do recolhimento. A alternativa A ignora a prerrogativa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.