Ética, História e Filosofia do DireitoInscrição na OAB: cancelamento e licenciamentoNível 2
O advogado Rui foi nomeado para exercer, por período determinado, o cargo em comissão de diretor de uma autarquia estadual. Terminado esse período, pretende voltar à advocacia.
Enquanto exercer o cargo, a situação da inscrição de Rui na OAB deverá ser a de
Acancelamento da inscrição, sendo necessária nova inscrição, com novo Exame de Ordem, ao deixar o cargo.
Bsuspensão da inscrição, por ter cometido infração disciplinar ao assumir cargo incompatível.
Cinscrição ativa, podendo advogar apenas em causa própria.
Dinscrição ativa, ficando apenas impedido de advogar contra a autarquia que dirige.
Elicenciamento, por passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com a advocacia.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o cargo de direção na Administração Pública indireta é incompatível com a advocacia (art. 28, III, do Estatuto), e o exercício temporário de atividade incompatível gera licenciamento (art. 12, II). O cancelamento (A) ocorre quando a atividade incompatível é exercida em caráter definitivo (art. 11, IV). A suspensão (B) é sanção disciplinar, e assumir o cargo não é infração. As alternativas C e D tratam a situação como impedimento ou proibição parcial, mas a incompatibilidade proíbe totalmente a advocacia, inclusive em causa própria.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.