Ética, História e Filosofia do DireitoPrincípios éticos das profissões jurídicas: advogado, juiz e Ministério PúblicoNível 2
A desembargadora Helena aposentou-se no Tribunal de Justiça do seu estado e pretende inscrever-se na OAB para advogar. Seu colega Rogério, promotor de justiça no mesmo estado, exonerou-se do cargo com a mesma intenção.
De acordo com a Constituição Federal, a respeito da chamada quarentena,
Aambos ficam proibidos de advogar em qualquer juízo ou tribunal do país durante três anos.
Bambos podem advogar imediatamente em qualquer lugar, pois as vedações do cargo deixam de valer com a aposentadoria ou a exoneração.
Csomente Helena se submete à quarentena, pois a regra constitucional se dirige apenas aos magistrados.
Dsomente Rogério se submete à quarentena, pois membros do Ministério Público têm vedações mais amplas do que juízes.
Eambos podem advogar, mas não perante o juízo ou tribunal do qual se afastaram antes de decorridos três anos do afastamento.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Constituição veda ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração (art. 95, parágrafo único, V), e estende a mesma regra aos membros do Ministério Público (art. 128, § 6º). A alternativa A amplia indevidamente a vedação, que é restrita ao órgão do qual a pessoa se afastou. A alternativa B ignora a quarentena. As alternativas C e D erram porque a regra vale igualmente para magistrados e membros do Ministério Público.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.