Ética, História e Filosofia do DireitoPositivismo jurídico: Kelsen e HartNível 3
Kelsen e Hart são os principais nomes do positivismo jurídico do século XX, mas explicam de maneira diferente o fundamento último de validade de um ordenamento jurídico.
Assinale a alternativa correta.
APara Kelsen, o fundamento é a regra de reconhecimento, praticada pelos tribunais; para Hart, é a norma fundamental hipotética, pressuposta pelo jurista.
BPara ambos, o fundamento último de validade está no direito natural, que serve de critério para identificar as normas jurídicas válidas.
CPara Hart, o fundamento é exclusivamente o texto da Constituição escrita; para Kelsen, é a norma fundamental posta expressamente pelo poder constituinte originário.
DPara Hart, regras primárias são as que identificam, alteram e aplicam outras regras; as secundárias são as que impõem deveres de conduta.
EPara Kelsen, o fundamento é a norma fundamental, pressuposta e não posta por autoridade; para Hart, é a regra de reconhecimento, regra secundária cuja existência é um fato social verificado na prática de tribunais e autoridades.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: na Teoria Pura do Direito, Kelsen apoia a validade da Constituição numa norma fundamental (Grundnorm) pressuposta pelo pensamento jurídico, e não criada por alguém; em O Conceito de Direito, Hart aponta a regra de reconhecimento, cuja existência se constata na prática dos órgãos que aplicam o direito. A alternativa A inverte os autores. A alternativa B contradiz o positivismo de ambos, que separa a validade jurídica da correção moral. A alternativa C erra quanto a Kelsen, pois a norma fundamental não é posta, e simplifica Hart. A alternativa D inverte a distinção de Hart: as primárias impõem deveres, e as secundárias (reconhecimento, alteração e julgamento) tratam das próprias regras.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.