Ética, História e Filosofia do DireitoFormação do direito brasileiro: Constituição de 1824Nível 1
A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, apresenta uma característica na organização dos poderes que a diferencia de todas as demais Constituições brasileiras.
Essa característica é
Aa adoção da República federativa, com ampla autonomia das antigas províncias.
Ba separação entre Igreja e Estado, com a proclamação da liberdade religiosa plena.
Ca garantia do voto direto e universal, estendido às mulheres.
Da previsão do Poder Moderador, exercido privativamente pelo Imperador, ao lado dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial.✓ correta
Ea criação do mandado de segurança como garantia contra atos ilegais de autoridade.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Constituição de 1824 adotou quatro poderes, incluindo o Poder Moderador, delegado privativamente ao Imperador, solução que nenhuma outra Constituição brasileira repetiu. A alternativa A descreve a Constituição de 1891, a primeira republicana e federativa. A alternativa B também remete a 1891, pois em 1824 o catolicismo era a religião oficial do Império. A alternativa C é falsa, já que o voto no Império era censitário e as mulheres só conquistaram o voto na década de 1930. A alternativa E é falsa porque o mandado de segurança surgiu na Constituição de 1934.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.