Ética, História e Filosofia do DireitoFormação do direito brasileiro: Ordenações do ReinoNível 2
Após a Independência, em 1822, o Brasil ainda não tinha códigos próprios, e a legislação portuguesa continuou a ser aplicada naquilo que não contrariasse a nova ordem política.
Em matéria civil, isso significou que
Aas Ordenações Afonsinas permaneceram em vigor no Brasil até a promulgação da Constituição de 1988.
Bas Ordenações Manuelinas foram revogadas pela Constituição de 1824, que trazia em seu texto um código civil completo.
Cas Ordenações Filipinas permaneceram como base do direito civil brasileiro até a entrada em vigor do Código Civil de 1916.✓ correta
Do Brasil promulgou seu primeiro Código Civil juntamente com a Constituição de 1824, encerrando a aplicação das Ordenações.
Eo Código Criminal de 1830 passou a regular também as relações civis, substituindo integralmente as Ordenações.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: as Ordenações Filipinas, de 1603, continuaram a reger as relações civis no Brasil independente até serem revogadas pelo Código Civil de 1916, que entrou em vigor em 1917. A alternativa A confunde as Ordenações, já que as Afonsinas foram substituídas pelas Manuelinas e estas pelas Filipinas ainda no período colonial. As alternativas B e D estão erradas porque a Constituição de 1824 apenas determinou a elaboração de códigos civil e criminal, e o Código Civil só veio quase um século depois. A alternativa E erra porque o Código Criminal de 1830 tratava de matéria penal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.