Ética, História e Filosofia do DireitoDireito medieval: Magna CartaNível 1
Em 1215, barões ingleses impuseram ao rei João Sem Terra a assinatura da Magna Carta.
A importância desse documento para a história do direito está ligada principalmente
Aà adoção do Corpus Iuris Civilis como direito oficial da Inglaterra, origem do sistema romano-germânico inglês.
Bà limitação do poder do monarca, com a ideia de que ninguém seria preso ou privado de seus bens senão por julgamento legal de seus pares ou pela lei da terra, embrião do devido processo legal.✓ correta
Cà proclamação de direitos iguais para todos os habitantes do reino, inclusive os servos, nos moldes da Declaração de 1789.
Dà criação da separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário, nos termos depois sistematizados por Montesquieu.
Eà instituição da supremacia do Parlamento e da monarquia constitucional plena na Inglaterra.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Magna Carta é lembrada como marco da limitação do poder real e por prever que a prisão e a perda de bens dependiam de julgamento legal pelos pares ou da lei da terra, ideia que está na origem do devido processo legal. A alternativa A erra porque a Inglaterra seguiu o caminho da common law, e não da recepção do direito romano. A alternativa C é anacrônica: o documento protegia sobretudo barões e homens livres, sem a universalidade da Declaração de 1789. As alternativas D e E projetam no século XIII instituições que só se consolidariam séculos depois, como a separação dos poderes de Montesquieu e a supremacia parlamentar pós-1688.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.