Direitos Humanos e FundamentaisGarantias penais: crimes inafiançáveis e imprescritíveisNível 2
Em um seminário, um estudante afirmou que a tortura é crime imprescritível segundo a CF/88. O professor corrigiu a afirmação e pediu que a turma identificasse quais crimes a Constituição declara, ao mesmo tempo, inafiançáveis e imprescritíveis.
Segundo a CF/88, são inafiançáveis e imprescritíveis:
Aa tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Ba prática do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático✓ correta
Co terrorismo e os crimes definidos em lei como hediondos
Da tortura e a prática do racismo
Eo tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a CF/88 declara inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo, sujeita a pena de reclusão, e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. A tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas não foram declarados imprescritíveis pela Constituição. Por isso as alternativas A, C, D e E estão incorretas, pois todas incluem ao menos um desses crimes. A distinção entre os dois regimes é uma confusão frequente em provas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.