Direitos Humanos e FundamentaisDimensões (gerações) de direitos fundamentaisNível 1
A Constituição de um país hipotético garante a liberdade de expressão, a liberdade de crença, a liberdade de locomoção e o direito de propriedade, impondo ao Estado, sobretudo, o dever de não interferir indevidamente na esfera individual.
Na classificação tradicional em dimensões (ou gerações), esses direitos são classificados como de:
Asegunda dimensão, ligados ao valor igualdade e que exigem, em regra, prestações positivas do Estado
Bprimeira dimensão, ligados ao valor liberdade e que exigem, em regra, abstenção do Estado✓ correta
Cterceira dimensão, ligados ao valor fraternidade e de titularidade difusa ou coletiva
Dsegunda dimensão, ligados ao valor liberdade e de titularidade essencialmente coletiva
Eterceira dimensão, ligados ao valor igualdade e de titularidade essencialmente individual
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: as liberdades civis e políticas e o direito de propriedade são direitos de primeira dimensão, associados ao valor liberdade e ao constitucionalismo liberal, exigindo em regra uma abstenção estatal (direitos de defesa). Os direitos de segunda dimensão (alternativas A e D) são os sociais, econômicos e culturais, ligados à igualdade e a prestações. Os de terceira dimensão (alternativas C e E) ligam-se à fraternidade e têm titularidade difusa, como o meio ambiente equilibrado. A doutrina critica o termo "geração" por sugerir substituição de uma fase pela outra, preferindo "dimensão", já que os direitos coexistem e se complementam.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.