Direitos Humanos e FundamentaisRemédios constitucionais: habeas dataNível 1
Carla, personagem fictícia, descobre que um órgão público federal mantém em seus registros informações incorretas a respeito dela. Ela requereu administrativamente o acesso e a retificação dos dados, mas o pedido foi negado.
O remédio constitucional mais adequado para a situação é:
Amandado de segurança coletivo, pois se trata de direito líquido e certo de interesse de toda a coletividade
Bmandado de injunção, pois falta norma regulamentadora que torne viável o acesso a dados pessoais
Cação popular, pois o registro incorreto de informações lesa o patrimônio público
Dhabeas corpus, pois o registro incorreto de informações restringe a sua liberdade de locomoção
Ehabeas data, pois se busca conhecer e retificar informações pessoais constantes de registro de entidade governamental✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o habeas data serve para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e para a retificação desses dados. Como houve recusa administrativa, está preenchido o requisito exigido pela Lei 9.507/1997 e pela jurisprudência do STJ. O habeas corpus (alternativa D) protege a liberdade de locomoção. O mandado de injunção (alternativa B) pressupõe falta de norma regulamentadora, e a ação popular (alternativa C) visa anular ato lesivo ao patrimônio público.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.