Direitos Humanos e FundamentaisProvas ilícitas e provas derivadasNível 3
Em uma investigação, policiais realizam interceptação telefônica sem autorização judicial. A partir das conversas interceptadas, localizam um documento que comprova a prática do crime. Não há fonte independente nem qualquer outro meio pelo qual o documento seria descoberto.
Sobre a validade dessas provas, é correto afirmar que:
Aambas as provas são válidas, pois o interesse público na apuração do crime prevalece sobre a intimidade
Ba interceptação é ilícita, mas o documento é válido, pois foi apreendido fisicamente pelos policiais
Cambas as provas se tornam válidas se o investigado confessar posteriormente a prática do crime
Da interceptação é válida, pois foi realizada por autoridade policial no exercício regular de suas funções
Ea interceptação é prova ilícita e o documento dela derivado também é inadmissível, salvo fonte independente ou ausência de nexo causal✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a CF/88 só admite a interceptação telefônica por ordem judicial, nas hipóteses e na forma da lei (art. 5º, XII), e declara inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI). O Código de Processo Penal estende a inadmissibilidade às provas derivadas das ilícitas (teoria dos frutos da árvore envenenada), ressalvados os casos de fonte independente ou ausência de nexo causal, que não ocorrem no caso. A alternativa B ignora a contaminação da prova derivada. As alternativas A e D desconsideram a exigência de ordem judicial, e a C não encontra respaldo no ordenamento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.