Direitos Humanos e FundamentaisIgualdade material e ações afirmativasNível 2
Uma universidade pública fictícia instituiu, em seu processo seletivo, reserva de vagas com critério étnico-racial. Um candidato não beneficiado pela política ajuizou ação alegando violação ao princípio da igualdade.
De acordo com o entendimento do STF, é correto afirmar que:
Aa política é inconstitucional, pois a igualdade prevista na CF/88 é exclusivamente formal e veda qualquer tratamento diferenciado
Ba política é compatível com a CF/88, pois a igualdade também tem dimensão material, que admite ações afirmativas para reduzir desigualdades historicamente consolidadas✓ correta
Ca política só seria válida se tivesse sido instituída por emenda constitucional específica sobre o tema
Da política é válida apenas em instituições privadas de ensino, por força da autonomia da vontade
Ea política é inconstitucional, pois a adoção de critérios étnico-raciais configura, por si só, prática de racismo
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: no julgamento da ADPF 186, o STF declarou constitucional a política de reserva de vagas com critério étnico-racial em universidade pública, com base na dimensão material da igualdade, que autoriza ações afirmativas temporárias para corrigir desigualdades históricas. A matéria também é disciplinada em lei federal sobre cotas no ensino superior federal. A alternativa A reduz a igualdade à sua dimensão formal. A alternativa E confunde ação afirmativa com discriminação, e as alternativas C e D criam exigências sem base constitucional.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.