Direitos Humanos e FundamentaisDestinatários dos direitos fundamentais: estrangeirosNível 2
Jean, turista estrangeiro fictício em viagem de dez dias ao Brasil, é preso por autoridade policial sem que haja situação de flagrante e sem ordem judicial. Um amigo brasileiro pretende impetrar habeas corpus em seu favor.
Considerando a CF/88 e o entendimento do STF, é correto afirmar que:
AJean pode ser beneficiado pelo habeas corpus, pois os direitos fundamentais alcançam também os estrangeiros não residentes que se encontram no território nacional✓ correta
BJean não pode ser beneficiado, pois a Constituição protege apenas os brasileiros e os estrangeiros residentes no país
CJean só pode ser beneficiado se houver tratado de reciprocidade entre o Brasil e o seu país de origem
DJean deve recorrer exclusivamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, por ser estrangeiro não residente
Eo habeas corpus só pode ser impetrado por advogado e em favor de brasileiro nato ou naturalizado
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: embora o caput do art. 5º mencione brasileiros e estrangeiros residentes, o STF interpreta a expressão de forma ampla, estendendo os direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes que estejam no território nacional, sobretudo os ligados à liberdade e à dignidade. A alternativa B adota leitura literal superada. A alternativa C cria condição inexistente. A alternativa D é incorreta porque a Corte IDH não é acionada diretamente pelo indivíduo e atua de forma subsidiária, e a E contraria a regra de que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, independentemente de advogado, conforme o Código de Processo Penal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.