Direitos Humanos e FundamentaisTeoria dos status de JellinekNível 2
Mariana, mãe de uma criança de 3 anos, requer ao Município onde reside uma vaga em creche pública, invocando o direito à educação infantil assegurado pela Constituição.
Segundo a teoria dos status de Georg Jellinek, a posição jurídica exercida por Mariana corresponde ao status:
Apositivo (status civitatis), pois o indivíduo exige do Estado uma prestação em seu favor✓ correta
Bnegativo (status libertatis), pois o indivíduo exige que o Estado se abstenha de interferir em sua esfera
Cativo (status activae civitatis), pois o indivíduo participa da formação da vontade política do Estado
Dpassivo (status subjectionis), pois o indivíduo se encontra sujeito a deveres impostos pelo Estado
Epositivo (status civitatis), pois o indivíduo participa da formação da vontade estatal por meio do voto
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: no status positivo, o indivíduo pode exigir do Estado prestações materiais ou jurídicas, como ocorre com a vaga em creche, dever estatal previsto na CF/88 ao tratar da educação infantil. O status negativo (alternativa B) corresponde à esfera de liberdade contra a interferência estatal. O status ativo (alternativa C) diz respeito à participação política, como o voto, o que torna a alternativa E incorreta por misturar os conceitos. O status passivo (alternativa D) refere-se à sujeição do indivíduo a deveres.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.