Direito TributárioDireito Tributário - Responsabilidade por aquisição de fundo de comércioNível 2
A sociedade empresária Alfa Comércio Ltda. vendeu seu estabelecimento comercial (fundo de comércio) à sociedade Beta Varejo Ltda., que continuou a exploração do mesmo ramo, sob outra razão social. Dois meses após a venda, Alfa Comércio Ltda. iniciou nova atividade em ramo diverso. Posteriormente, o Estado Beta passou a cobrar ICMS devido pelo estabelecimento até a data da alienação.
Sobre a responsabilidade da adquirente, assinale a afirmativa correta.
ABeta Varejo Ltda. responde integralmente pelo ICMS, pois continuou a exploração do mesmo ramo de atividade.
BBeta Varejo Ltda. responde subsidiariamente com a alienante, pois esta iniciou nova atividade dentro de seis meses.✓ correta
CBeta Varejo Ltda. não responde pelo ICMS, pois a alienante passou a atuar em ramo diverso do anterior.
DBeta Varejo Ltda. responde solidariamente com a alienante, sem benefício de ordem, por todo o ICMS anterior.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: segundo o CTN (art. 133, II), o adquirente de fundo de comércio que continua a exploração responde subsidiariamente com o alienante se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo. A responsabilidade integral (alternativa A) só ocorre se o alienante cessar a atividade (art. 133, I). A alternativa C erra porque o ramo diverso não afasta a regra. A alternativa D troca subsidiariedade por solidariedade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.