Direito Processual CivilRecurso especial e agravo em REspNível 3
Contra acórdão do Tribunal de Justiça, Vítor interpôs recurso especial. O vice-presidente do tribunal negou seguimento ao recurso porque o acórdão recorrido estava em conformidade com tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no regime de julgamento de recursos repetitivos.
Assinale a opção que indica o recurso cabível contra essa decisão.
AAgravo em recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 15 dias úteis.
BReclamação, ajuizada diretamente no Superior Tribunal de Justiça, para preservar sua competência.
CRecurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, por violação ao devido processo legal.
DAgravo interno, a ser julgado pelo próprio tribunal de origem, no prazo de 15 dias úteis.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: contra a decisão do presidente ou vice-presidente que nega seguimento a recurso especial com base em entendimento firmado no regime de recursos repetitivos cabe agravo interno, julgado no próprio tribunal de origem (art. 1.030, I, b, e § 2º, do CPC). O agravo em recurso especial (alternativa A) cabe contra a inadmissão do recurso, salvo quando fundada na aplicação de tese de repercussão geral ou de repetitivos (art. 1.042, caput, do CPC). A reclamação (alternativa B) não substitui o recurso próprio nessa hipótese. A alternativa C indica recurso sem cabimento contra essa decisão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.