Direito Processual CivilCompetência - incompetência relativa e prorrogaçãoNível 1
Maria, domiciliada em Recife, ajuizou em Recife ação de indenização por danos materiais, fundada em direito pessoal, em face de Lucas, domiciliado em Natal. Citado, Lucas apresentou contestação apenas quanto ao mérito, sem alegar incompetência. Em seguida, o juiz, de ofício, declarou a incompetência do foro de Recife e determinou a remessa dos autos a Natal.
Assinale a opção que indica a solução correta.
AO juiz agiu corretamente, pois a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição.
BO juiz agiu corretamente, mas Lucas ainda poderá alegar a incompetência por exceção em peça autônoma, no prazo de 15 dias.
CO juiz agiu corretamente, pois a inobservância da regra do foro do domicílio do réu gera incompetência absoluta.
DO juiz não pode declarar de ofício a incompetência relativa; como o réu não a alegou na contestação, a competência do foro de Recife foi prorrogada.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a competência territorial é relativa e deve ser alegada como preliminar de contestação (art. 64 e art. 337, II, do CPC); não alegada, prorroga-se a competência (art. 65 do CPC). Além disso, a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício (art. 337, § 5º, do CPC e Súmula 33 do STJ). A alternativa A descreve o regime da incompetência absoluta. A alternativa B menciona a exceção de incompetência em peça autônoma, própria do CPC/1973. A alternativa C inverte a natureza da competência, que, sendo territorial, é relativa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.