Direito Processual CivilNormas fundamentais - vedação à decisão surpresaNível 1
Ana ajuizou ação de cobrança em face de Bruno, que apresentou contestação limitada a discutir o valor da dívida, sem alegar prescrição. Encerrada a instrução, o juiz, sem ouvir previamente as partes sobre o tema, proferiu sentença reconhecendo de ofício a prescrição da pretensão e julgando improcedente o pedido.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AA sentença é válida, pois a prescrição é matéria de ordem pública e, por isso, dispensa a prévia manifestação das partes.
BA sentença viola a vedação à decisão surpresa, pois, embora a prescrição possa ser conhecida de ofício, o juiz deveria ter dado às partes oportunidade de se manifestar.✓ correta
CA sentença é nula, pois o juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício, dependendo sempre de alegação expressa do réu na contestação.
DA sentença é válida, cabendo à autora apenas opor embargos de declaração para, só então, exercer o contraditório sobre a prescrição.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 10 do CPC proíbe o juiz de decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que deva decidir de ofício. No mesmo sentido, o art. 487, parágrafo único, do CPC exige que as partes sejam ouvidas antes do reconhecimento da prescrição, ressalvada a improcedência liminar. A alternativa A erra porque o fato de a matéria ser cognoscível de ofício não dispensa o contraditório. A alternativa C erra porque a prescrição pode ser reconhecida de ofício. A alternativa D erra porque o contraditório deve ser prévio, e não posterior à decisão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.