Direito Processual CivilAgravo de instrumentoNível 1
Teresa ajuizou ação contra o plano de saúde Gama Saúde S.A. e requereu tutela provisória de urgência para obter a cobertura de uma cirurgia. O juiz indeferiu o pedido.
Assinale a opção que indica o recurso cabível contra essa decisão.
AAgravo de instrumento, no prazo de 15 dias úteis, por se tratar de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória.✓ correta
BApelação, no prazo de 15 dias úteis, por se tratar de decisão que aprecia o mérito do pedido urgente.
CAgravo interno, no prazo de 15 dias úteis, a ser julgado pelo próprio juiz que proferiu a decisão.
DNenhum recurso imediato, devendo a questão ser suscitada apenas em preliminar de futura apelação.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias (art. 1.015, I, do CPC), no prazo de 15 dias úteis (arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC). A alternativa B erra porque a decisão é interlocutória, não sentença. A alternativa C confunde o agravo interno, cabível contra decisão de relator no tribunal, com o recurso contra decisão de primeiro grau. A alternativa D aplica a regra das questões não agraváveis a uma hipótese expressamente incluída no rol do agravo de instrumento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.