Direito Processual CivilApelação e questões não agraváveisNível 2
Em ação de cobrança, o juiz indeferiu, por decisão interlocutória, o pedido de Paulo para ouvir testemunhas. Paulo não recorreu dessa decisão. Ao final, a sentença julgou o pedido improcedente por falta de provas.
Sobre a decisão que indeferiu a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.
AA questão está preclusa, pois Paulo deveria ter interposto agravo de instrumento contra a decisão interlocutória.
BA decisão só pode ser impugnada por mandado de segurança contra ato judicial, por não haver recurso previsto.
CA decisão deveria ter sido impugnada por agravo interno, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
DPaulo pode impugnar a decisão em preliminar de apelação, pois as questões não agraváveis não são cobertas pela preclusão.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: as questões resolvidas na fase de conhecimento que não comportam agravo de instrumento não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, § 1º, do CPC). O indeferimento de prova testemunhal não está no rol de hipóteses de agravo de instrumento. Mesmo com a taxatividade mitigada admitida pelo STJ (Tema 988) para casos de urgência, a parte que não interpõe o agravo não sofre preclusão. Por isso a alternativa A está errada. A alternativa B ignora que existe meio recursal próprio, a apelação. A alternativa C erra porque o agravo interno é cabível contra decisão de relator, não contra decisão de juiz de primeiro grau.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.