Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos: preparo e deserçãoNível 2
Sandra, que não é beneficiária da gratuidade de justiça, interpôs apelação contra sentença que lhe foi desfavorável, mas não comprovou o recolhimento do preparo no ato da interposição.
Assinale a opção que indica a consequência correta.
AA apelação será imediatamente considerada deserta, pois o preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso.
BSandra será intimada, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.✓ correta
CSandra será intimada para complementar o valor simples do preparo no prazo de 5 dias, sem qualquer acréscimo.
DA ausência de preparo é irrelevante, pois a apelação é recebida no duplo efeito e o preparo só é exigido no tribunal.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o recorrente que não comprovar o recolhimento do preparo no ato de interposição será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC). A alternativa A ignora a oportunidade de saneamento prevista na lei. A alternativa C descreve a regra para o preparo insuficiente, em que há complementação no prazo de 5 dias (art. 1.007, § 2º), e não para a ausência total de preparo. A alternativa D está errada porque os efeitos do recurso não dispensam o preparo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.