Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos: recurso adesivoNível 2
Em ação indenizatória, Ricardo pediu R$ 100.000,00 contra Hélio, e a sentença julgou o pedido parcialmente procedente, fixando a indenização em R$ 40.000,00. Ricardo deixou transcorrer o prazo de apelação, mas Hélio apelou. Intimado para apresentar contrarrazões, Ricardo deseja também impugnar a parte da sentença que lhe foi desfavorável.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
ARicardo pode interpor recurso adesivo, que será julgado ainda que Hélio desista da apelação, por ser recurso autônomo.
BRicardo perdeu a oportunidade de recorrer, pois o recurso adesivo não é cabível em apelação, apenas nos recursos aos tribunais superiores.
CRicardo pode interpor apelação adesiva no prazo das contrarrazões, ficando o adesivo subordinado ao recurso independente de Hélio.✓ correta
DRicardo pode interpor recurso adesivo, que fica dispensado de preparo e dos demais requisitos de admissibilidade do recurso principal.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: havendo sucumbência recíproca, a parte pode aderir ao recurso da outra, interpondo-o no prazo de que dispõe para responder, e o recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente (art. 997, §§ 1º e 2º, do CPC). A alternativa A erra porque o adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se este for considerado inadmissível (art. 997, § 2º, III). A alternativa B está errada, pois o adesivo é admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial. A alternativa D erra porque ao adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente quanto aos requisitos de admissibilidade, inclusive o preparo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.