Direito Processual CivilEmbargos de terceiroNível 3
Lúcia adquiriu um apartamento de Otávio por compromisso de compra e venda quitado, mas não registrado no cartório de imóveis, e passou a residir no imóvel. Em execução movida por um credor de Otávio, o apartamento foi penhorado e arrematado. Lúcia só tomou conhecimento da execução dois dias depois da arrematação, antes da assinatura da carta.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
ALúcia não tem legitimidade para embargos de terceiro, pois a ausência de registro do compromisso impede a defesa de sua posse.
BLúcia pode opor embargos de terceiro, ainda que o compromisso não esteja registrado, até 5 dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da carta.✓ correta
CLúcia deveria ter oposto embargos de terceiro em até 15 dias contados da penhora, estando seu direito precluso.
DLúcia deve opor embargos à execução, pois é a via própria para impugnar a constrição de bens no processo executivo.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: na execução, os embargos de terceiro podem ser opostos até 5 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta (art. 675 do CPC). Além disso, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados na posse advinda de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro (Súmula 84 do STJ), o que afasta a alternativa A. A alternativa C cria um prazo inexistente. A alternativa D erra porque embargos à execução são a defesa do executado, e Lúcia é terceira estranha à execução.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.