Direito Processual CivilAções possessóriasNível 1
Marcos ajuizou interdito proibitório contra Sérgio, alegando justo receio de ser molestado na posse de seu sítio. No curso do processo, Sérgio efetivamente invadiu o imóvel e passou a ocupá-lo, ficando comprovados os requisitos da proteção possessória.
Assinale a opção que indica a conduta correta do juiz.
AConceder a reintegração de posse, pois a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obsta que o juiz outorgue a proteção cujos requisitos estejam provados.✓ correta
BExtinguir o processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita, já que o interdito proibitório pressupõe apenas ameaça.
CJulgar improcedente o pedido e determinar que Marcos ajuíze nova ação de reintegração de posse, vedada a conversão do pedido.
DConceder apenas a manutenção de posse, pois o juiz fica limitado ao pedido de proteção formulado na petição inicial.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: vigora a fungibilidade das ações possessórias, de modo que a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obsta que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados (art. 554, caput, do CPC). As alternativas B e C ignoram a fungibilidade, que existe justamente para evitar a extinção ou a repropositura da demanda quando a situação de fato se agrava. A alternativa D aplica de forma rígida a congruência, que nas possessórias é mitigada pela própria lei, e a manutenção não seria a medida adequada, pois houve esbulho.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.