Direito Processual CivilAção monitóriaNível 1
Pedro emprestou dinheiro a Tânia e possui apenas mensagens escritas em que ela reconhece a dívida, sem assinatura de testemunhas, documento que não tem eficácia de título executivo. Pedro ajuizou ação monitória, e o juiz, considerando evidente o direito do autor, deferiu a expedição do mandado.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
ATânia será citada para pagar em 3 dias, sob pena de penhora, já que a prova escrita equivale a título executivo extrajudicial.
BTânia poderá opor embargos monitórios, desde que antes garanta o juízo por meio de penhora ou depósito do valor cobrado.
CPedro deveria ter ajuizado execução de título extrajudicial, sendo a monitória incabível quando há reconhecimento escrito da dívida.
DTânia terá 15 dias para pagar, com honorários advocatícios de 5% do valor da causa, e ficará isenta de custas se cumprir o mandado no prazo.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: deferida a monitória, o juiz expede mandado de pagamento com prazo de 15 dias e honorários de 5% do valor atribuído à causa, e o réu fica isento de custas se cumprir o mandado no prazo (art. 701, caput e § 1º, do CPC). A ação monitória é a via de quem tem prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 700 do CPC), o que afasta as alternativas A e C. A alternativa B está errada porque os embargos monitórios independem de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.