Direito Processual CivilPrescrição intercorrenteNível 3
Em execução de título extrajudicial movida por Gustavo contra Helena, não foram localizados bens penhoráveis. O processo foi suspenso e, depois, arquivado. Transcorrido o prazo prescricional da pretensão sem qualquer bem encontrado, o juiz cogita reconhecer a prescrição intercorrente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AA prescrição intercorrente só pode ser reconhecida a requerimento da executada, sendo vedado ao juiz pronunciá-la de ofício.
BO juiz, depois de ouvidas as partes no prazo de 15 dias, poderá reconhecer de ofício a prescrição intercorrente e extinguir o processo, sem ônus para as partes.✓ correta
CA prescrição intercorrente não se aplica à execução de título extrajudicial, sendo instituto exclusivo da execução fiscal.
DO prazo da prescrição intercorrente é sempre de 20 anos, independentemente do prazo prescricional da pretensão executada.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o juiz, depois de ouvidas as partes no prazo de 15 dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, sem ônus para as partes (art. 921, § 5º, do CPC, com redação da Lei 14.195/2021). A alternativa A contraria essa autorização expressa de reconhecimento de ofício. A alternativa C está errada, pois o CPC disciplina a prescrição intercorrente na execução comum. A alternativa D erra porque a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150 do STF), não em prazo fixo de 20 anos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.