Direito Processual CivilEmbargos à execuçãoNível 1
Bruno foi citado em execução de título extrajudicial movida por Cláudia. Ainda não houve penhora de bens, e Bruno pretende discutir a liquidez do título por meio de embargos à execução.
Assinale a opção que indica corretamente o regime dos embargos.
AOs embargos devem ser opostos em 15 dias contados da intimação da penhora, pois dependem da prévia garantia do juízo.
BOs embargos devem ser opostos em 30 dias contados da citação e possuem efeito suspensivo automático.
COs embargos podem ser opostos em 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, e não têm efeito suspensivo como regra.✓ correta
DOs embargos devem ser opostos em 5 dias contados da citação e suspendem automaticamente a execução, por serem ação autônoma.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o executado pode opor embargos independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC), no prazo de 15 dias contado, em regra, da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC), e os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919 do CPC). A alternativa A repete a lógica do sistema revogado, que exigia garantia do juízo. As alternativas B e D erram o prazo e atribuem efeito suspensivo automático, que só pode ser concedido pelo juiz quando presentes os requisitos da tutela provisória e garantida a execução.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.