Direito Processual CivilPenhora e impenhorabilidadesNível 2
Em execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviços, a exequente, Delta Serviços Ltda., requereu a penhora de valor equivalente a 30 salários mínimos depositado em caderneta de poupança do executado, Jorge. Não se trata de dívida de natureza alimentar.
Sobre o pedido, assinale a afirmativa correta.
AO valor é penhorável integralmente, pois a proteção legal da poupança alcança somente quantias de até 10 salários mínimos.
BO valor é penhorável pela metade, já que a lei permite a constrição de 50% de qualquer aplicação financeira do devedor.
CO valor é impenhorável, pois a lei protege a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.✓ correta
DO valor é impenhorável apenas se Jorge comprovar que não possui nenhum outro bem capaz de garantir a execução.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC), e o valor de 30 salários mínimos está dentro desse teto. A alternativa A inventa um limite inferior ao previsto em lei. A alternativa B cria uma penhora parcial sem previsão legal para essa hipótese. A alternativa D condiciona a proteção a requisito inexistente, pois a impenhorabilidade decorre diretamente da lei, sem depender da ausência de outros bens.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.