Direito Processual CivilExecução de título extrajudicial: citação e pagamentoNível 1
Lúcio é credor de Márcio por instrumento particular de confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Diante do inadimplemento, Lúcio ajuizou execução de título extrajudicial.
Assinale a opção que indica corretamente o prazo para pagamento após a citação e o tratamento dos honorários advocatícios.
AMárcio será citado para pagar em 3 dias e, havendo pagamento integral nesse prazo, os honorários advocatícios de 10% serão reduzidos pela metade.✓ correta
BMárcio será citado para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o débito.
CMárcio será citado para pagar em 3 dias, e os honorários de 20% serão devidos integralmente, mesmo que pague no prazo.
DMárcio será citado para pagar em 5 dias, e a penhora somente poderá ocorrer após o julgamento de eventuais embargos.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: na execução por quantia certa de título extrajudicial, o executado é citado para pagar em 3 dias (art. 829 do CPC), e o juiz fixa de plano honorários de 10%, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias (art. 827, caput e § 1º, do CPC). A alternativa B descreve o regime do cumprimento de sentença, não o da execução extrajudicial. A alternativa C erra o percentual e ignora o benefício da redução. A alternativa D erra o prazo e condiciona a penhora a algo que a lei não exige.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.