Direito Processual CivilCumprimento provisório de sentençaNível 3
Paulo foi condenado em primeira instância a pagar R$ 80.000,00 a Renata e interpôs recurso desprovido de efeito suspensivo. Renata requereu o cumprimento provisório da sentença. Paulo, intimado, deseja evitar a incidência de acréscimos, mas sem abrir mão do recurso pendente.
Sobre o cumprimento provisório, assinale a afirmativa correta.
AA multa de 10% e os honorários de 10% também incidem no cumprimento provisório, e o depósito feito por Paulo para se isentar da multa não é incompatível com o recurso por ele interposto.✓ correta
BA multa de 10% não incide no cumprimento provisório, sendo devida apenas após o trânsito em julgado, razão pela qual Paulo não precisa depositar o valor para evitá-la.
CO cumprimento provisório corre por responsabilidade do Estado-juiz, que responderá pelos prejuízos sofridos por Paulo caso a sentença venha a ser reformada.
DO levantamento de dinheiro por Renata no cumprimento provisório independe de caução em qualquer hipótese, por se tratar de crédito reconhecido em sentença.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a multa e os honorários do cumprimento definitivo são devidos também no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, e o depósito feito pelo executado para se isentar da multa não é ato incompatível com o recurso (art. 520, §§ 2º e 3º, do CPC). A alternativa B contraria expressamente essa regra. A alternativa C erra porque o cumprimento provisório corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que reparará os danos se a sentença for reformada (art. 520, I, do CPC). A alternativa D está errada porque o levantamento de dinheiro depende, em regra, de caução suficiente e idônea, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa (arts. 520, IV, e 521 do CPC).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.