Direito Processual CivilImpugnação ao cumprimento de sentençaNível 2
Carlos foi condenado, por sentença transitada em julgado, a pagar quantia certa a Beatriz. Intimado no cumprimento de sentença, deixou transcorrer o prazo para pagamento voluntário sem pagar. Seu advogado pretende apresentar impugnação, alegando excesso de execução, mas entende que é preciso aguardar a penhora de bens.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AA impugnação depende de prévia garantia do juízo pela penhora, razão pela qual o advogado de Carlos deve aguardar a constrição de bens.
BO prazo para a impugnação é de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação devidamente cumprido.
CA apresentação da impugnação suspende automaticamente os atos executivos, independentemente de garantia do juízo ou de decisão judicial.
DO prazo de 15 dias para a impugnação inicia-se após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou de nova intimação.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525, caput, do CPC). A alternativa A está errada, pois o CPC/2015 não exige garantia do juízo para impugnar. A alternativa B confunde o termo inicial com regra que não existe no sistema atual. A alternativa C erra porque a impugnação não tem efeito suspensivo automático; o juiz só pode atribuí-lo se houver garantia do juízo e fundamentos relevantes com risco de dano grave (art. 525, § 6º, do CPC).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.