Direito Processual CivilProvas - distribuição dinâmica do ônus da provaNível 2
Lima Engenharia Ltda. ajuizou ação de indenização em face de Mota Serviços Ltda., alegando defeitos em obra executada pela ré. Durante toda a instrução, vigorou a distribuição legal do ônus da prova. Somente na sentença, o juiz, considerando que a ré tinha maior facilidade de provar a qualidade dos serviços, atribuiu-lhe esse ônus e julgou procedente o pedido porque a ré não se desincumbiu dele.
Sobre a distribuição do ônus da prova, assinale a afirmativa correta.
AA conduta do juiz foi correta, pois o ônus da prova é exclusivamente regra de julgamento e pode ser redistribuído na sentença.
BA conduta do juiz foi incorreta, pois a distribuição do ônus da prova é sempre estática, sendo vedado ao juiz alterá-la.
CA conduta do juiz foi incorreta, pois a distribuição diversa do ônus deve ocorrer por decisão fundamentada que dê à parte a oportunidade de se desincumbir do encargo.✓ correta
DA conduta do juiz foi correta, pois a redistribuição é válida mesmo quando torne impossível ou excessivamente difícil a desincumbência pela parte.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 373, § 1º, do CPC permite a distribuição dinâmica do ônus da prova diante da maior facilidade de obtenção da prova, mas exige decisão fundamentada que dê à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus atribuído, razão pela qual o momento adequado é anterior à sentença, como na decisão de saneamento (art. 357, III). A alternativa A ignora essa exigência de oportunidade prévia. A alternativa B erra porque o CPC/2015 admite expressamente a distribuição dinâmica. A alternativa D contraria o § 2º do mesmo artigo, que veda a redistribuição que gere situação em que a desincumbência seja impossível ou excessivamente difícil.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.