Direito Processual CivilResposta do réu - revelia e suas exceçõesNível 1
Fábio ajuizou ação de indenização em face de Gabriela e Heitor, atribuindo a ambos a prática do mesmo ato ilícito. Gabriela apresentou contestação impugnando especificamente os fatos narrados na inicial, comuns aos dois réus. Heitor, regularmente citado, não apresentou contestação.
Sobre a revelia de Heitor, assinale a afirmativa correta.
AA presunção de veracidade operará integralmente contra Heitor, pois a defesa de um litisconsorte não aproveita ao outro.
BHeitor não poderá mais intervir no processo, pois a revelia acarreta a preclusão de qualquer manifestação posterior.
CA presunção de veracidade não incidirá quanto aos fatos comuns impugnados por Gabriela, pois, havendo pluralidade de réus, a contestação de um deles aproveita aos demais.✓ correta
DA revelia de Heitor impõe ao juiz o julgamento imediato de procedência do pedido em relação a ele, sem exame das provas.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 345, I, do CPC afasta o efeito material da revelia quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, o que alcança os fatos comuns impugnados. A alternativa A contraria essa exceção legal. A alternativa B erra porque o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC). A alternativa D erra porque a revelia não gera procedência automática, devendo o juiz examinar o conjunto dos autos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.