Direito Processual CivilPetição inicial - improcedência liminar do pedidoNível 2
Caio ajuizou ação cujo pedido contraria frontalmente enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça. A causa dispensava fase instrutória, e o juiz, sem citar o réu, julgou liminarmente improcedente o pedido. Inconformado, Caio interpôs apelação.
Assinale a opção que indica o procedimento correto a partir da interposição do recurso.
AO juiz deve anular a própria sentença, pois a improcedência liminar só é admitida quando reconhecida a prescrição ou a decadência.
BO recurso cabível seria o agravo de instrumento, pois a decisão foi proferida antes da citação do réu.
CO juiz poderá retratar-se em 5 dias; não havendo retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.✓ correta
DO juiz não pode se retratar, por se tratar de sentença de mérito, devendo remeter os autos ao tribunal sem ouvir o réu.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: no julgamento de improcedência liminar, interposta a apelação, o juiz pode retratar-se em 5 dias (art. 332, § 3º, do CPC); se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões em 15 dias (art. 332, § 4º). A alternativa A erra porque, além da prescrição e da decadência, a improcedência liminar é cabível quando o pedido contrariar súmula do STF ou do STJ, entre outras hipóteses do caput. A alternativa B erra porque a decisão é sentença e desafia apelação. A alternativa D ignora a possibilidade expressa de retratação e o contraditório antes da subida dos autos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.