Direito Processual CivilTutela provisória - tutela da evidênciaNível 3
Bianca entregou a Celso, por contrato escrito de depósito, um conjunto de equipamentos fotográficos. Findo o contrato, Celso se recusou a devolver os bens. Bianca ajuizou ação pedindo a restituição dos equipamentos, instruída com o contrato de depósito assinado, e requereu tutela da evidência para obter a entrega imediata, sem demonstrar perigo de dano.
Assinale a afirmativa correta.
AÉ possível a concessão liminar da tutela da evidência, sem ouvir o réu, por se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.✓ correta
BA tutela da evidência não pode ser concedida, pois toda tutela provisória exige a demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
CA tutela da evidência é cabível, mas jamais pode ser concedida liminarmente, pois pressupõe sempre a prévia apresentação da contestação.
DA concessão liminar da tutela da evidência só é admitida na hipótese de abuso do direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório do réu.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 311, III, do CPC prevê a tutela da evidência, independentemente de perigo de dano, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, e o parágrafo único do mesmo artigo autoriza a decisão liminar nas hipóteses dos incisos II e III. A alternativa B confunde tutela da evidência com tutela de urgência. A alternativa C contraria a autorização expressa de concessão liminar. A alternativa D inverte a regra, pois a hipótese de abuso do direito de defesa (inciso I) é justamente uma das que não admitem concessão liminar, já que depende da conduta do réu no processo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.