Direito Processual CivilTutela provisória - estabilização da tutela antecedenteNível 2
Yara, diante da urgência contemporânea à propositura da ação, requereu em caráter antecedente tutela antecipada contra Vida Plena Saúde S.A., para obrigar a ré a custear cirurgia. A tutela foi concedida. A ré foi citada e intimada da decisão, mas permaneceu totalmente inerte: não interpôs recurso nem apresentou qualquer manifestação nos autos.
Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
AA decisão concessiva fará coisa julgada material, só podendo ser desconstituída por ação rescisória.
BA tutela antecipada torna-se estável e o processo será extinto, podendo qualquer das partes, no prazo de 2 anos, ajuizar ação para rever, reformar ou invalidar a decisão.✓ correta
CA tutela antecipada perde a eficácia, pois a inércia do réu impõe a conversão do procedimento em tutela cautelar antecedente.
DA decisão permanece eficaz, mas o processo prossegue obrigatoriamente, com a citação da ré para contestar o pedido principal.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pelo art. 304 do CPC, a tutela antecipada concedida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão não for interposto o respectivo recurso, caso em que o processo será extinto; qualquer das partes pode, no prazo de 2 anos contados da ciência da decisão extintiva, demandar a outra para rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada (art. 304, §§ 2º e 5º). A alternativa A erra porque o § 6º do mesmo artigo afirma expressamente que a decisão estabilizada não faz coisa julgada. A alternativa C inventa conversão inexistente e ignora que a estabilização é exclusiva da tutela antecipada. A alternativa D contraria a extinção do processo prevista no § 1º.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.