Direito Processual CivilComunicação dos atos - citação eletrônicaNível 3
Zeta Distribuidora Ltda., empresa privada de médio porte cadastrada nos sistemas de processo eletrônico, foi demandada em ação de cobrança. O juízo enviou a citação para o endereço eletrônico cadastrado, mas a empresa não confirmou o recebimento no prazo legal de 3 dias úteis e não apresentou qualquer justificativa.
Assinale a opção que indica a consequência prevista no CPC.
AA empresa considera-se citada automaticamente ao fim do prazo de confirmação, iniciando-se desde logo o prazo para contestar.
BA empresa deve ser declarada revel, pois o dever de manter cadastro atualizado faz presumir o conhecimento da demanda.
CA citação deve ser feita imediatamente por edital, pois a frustração do meio eletrônico indica que a ré está em local incerto.
DA citação deve ser realizada por outro meio, e a ausência de confirmação sem justa causa configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: com a redação dada pela Lei 14.195/2021, o art. 246, § 1º-A, do CPC determina que, ausente a confirmação do recebimento da citação eletrônica em 3 dias úteis, a citação seja feita pelos demais meios (correio, oficial de justiça, escrivão ou edital, conforme o caso). Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu deve apresentar justa causa para a ausência de confirmação (§ 1º-B), e deixar de confirmar sem justa causa é ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa (§ 1º-C). A alternativa A cria uma citação presumida que a lei não prevê. A alternativa B erra porque a revelia pressupõe citação válida. A alternativa C erra porque o edital é medida excepcional e não decorre automaticamente da falta de confirmação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.