Direito Processual CivilComunicação dos atos - efeitos da citaçãoNível 2
Xavier ajuizou ação de cobrança em face de Wagner. O juiz proferiu despacho ordenando a citação, e o autor tomou todas as providências necessárias para viabilizá-la, sem qualquer demora a ele imputável. A citação válida, porém, só se concretizou semanas depois, por dificuldades do serviço judiciário.
Sobre os efeitos da citação e da interrupção da prescrição, assinale a afirmativa correta.
AA interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação.✓ correta
BA citação válida torna prevento o juízo, fixando-o para o julgamento de eventuais ações conexas.
CA interrupção da prescrição ocorrerá apenas na data em que o réu for efetivamente citado, sem qualquer retroação.
DA citação válida, por ter ocorrido após o despacho, não induz litispendência nem torna litigiosa a coisa.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: pelo art. 240, § 1º, do CPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroage à data de propositura da ação; e a demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário não prejudica o autor (art. 240, § 3º). A alternativa B reproduz efeito do CPC/1973, pois hoje a prevenção decorre do registro ou da distribuição da petição inicial (art. 59 do CPC). A alternativa C nega a retroação expressamente prevista em lei. A alternativa D erra porque a citação válida induz litispendência e torna litigiosa a coisa (art. 240, caput).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.