Direito Processual CivilAtos processuais - negócio jurídico processualNível 2
Vera, consumidora, firmou com Linha Certa Telecomunicações S.A. contrato de adesão contendo cláusula pela qual, em eventual processo judicial, ela renunciava à produção de prova pericial e teria seus prazos reduzidos à metade, mantidos integralmente os prazos da empresa. Instaurado o litígio, Vera impugnou a cláusula.
Sobre o negócio jurídico processual, assinale a afirmativa correta.
AA convenção é válida e vincula o juiz, que não pode controlar o seu conteúdo, por se tratar de ajuste entre partes plenamente capazes.
BA convenção é inválida apenas porque negócios jurídicos processuais só podem ser celebrados após a instauração do processo.
CO juiz, de ofício ou a requerimento, pode recusar a aplicação da convenção, por se tratar de inserção abusiva em contrato de adesão.✓ correta
DA convenção só produz efeitos após homologação judicial e pode ser recusada apenas a requerimento da parte prejudicada.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 190, parágrafo único, do CPC autoriza o juiz, de ofício ou a requerimento, a controlar a validade das convenções processuais, recusando-lhes aplicação nos casos de nulidade, de inserção abusiva em contrato de adesão ou quando uma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. A alternativa A ignora esse controle judicial expresso. A alternativa B erra porque a convenção pode ser celebrada antes ou durante o processo (art. 190, caput). A alternativa D erra porque a regra geral é a produção imediata de efeitos (art. 200 do CPC) e porque o controle pode ser feito de ofício.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.